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Direito de Família – Divórcio

Olá caros leitores, como vão? Pensando nas dúvidas mais recorrentes entre meus clientes, resolvi escrever uma série com três artigos relacionados ao tema Direito de Família e quero começar falando sobre divórcio.

Pesquisas apontam que, ao final do período de isolamento social, o número de divórcios no país deve aumentar. Isto porque, com o isolamento, as pessoas foram passaram a conviver mais tempo em família, o que intensificou os conflitos e diferenças pré-existentes.

O divórcio é uma das formas de dissolução da sociedade conjugal e extingue todos os vínculos matrimoniais e suas obrigações. Aqui, vale lembrar, que o divórcio se aplica aos casais que realizaram o casamento civil ou que registraram o casamento religioso a fim de que produzisse efeitos civis. A união estável possui algumas particularidades e será tratada em um artigo específico.

Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, não é mais necessária a separação judicial por mais de 01 (um) ano ou a separação de fato por 02 (dois) anos, de modo que o divórcio pode ser realizado a qualquer tempo.

No divórcio é possível se discutir, além do fim do vínculo conjugal, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia, a partilha de bens, a mudança do nome e até a custódia de animais de estimação.

Existem duas formas de se realizar o procedimento: via extrajudicial e via judicial. Na via extrajudicial é necessário que as partes concordem com a decretação do divórcio e que não haja filhos menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes. Por consequência, caso tenham filhos menores ou incapazes ou ocorra discordância em relação ao divórcio, o procedimento deve ser feito através de processo judicial. Em ambos os casos a participação de advogado é indispensável.

Quando realizado judicialmente, o divórcio pode ser consensual (quando as partes estão de acordo) ou litigioso (quando uma das partes discorda).

Os documentos necessários para sua realização dependem do tipo de divórcio e do que se pretende discutir na ação, mas existem alguns documentos indispensáveis tais como a certidão de casamento, o pacto pré-nupcial (se houver), os documentos pessoais das partes, a certidão de nascimento dos filhos (se houver), e os documentos dos bens partilháveis. Aliás, a partilha dos bens depende diretamente do regime de bens adotado pelo casal quando da celebração do casamento.

De um modo geral o tema divórcio é sempre delicado. A dissolução harmoniosa do casamento é sempre a mais indicada, porém nem sempre isto é possível, motivo pelo qual a figura do advogado se torna essencial nessas situações, tanto para sanar dúvidas quanto para defender os interesses de seu cliente.

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