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domingo, junho 26, 2022
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Exagero na publicidade, qual o limite?

“A propaganda é a alma do negócio” e está presente em todos os momentos do nosso dia-a-dia, na TV, nas redes sociais, no rádio, etc.

A competição pela atenção do consumidor é tanta que, não raramente, a linha da boa-fé e da boa concorrência acaba sendo ultrapassada. Por conta disso, é preciso tomar alguns cuidados antes de veicular qualquer material publicitário em qualquer meio de comunicação.

Caso a publicidade venha a ser considerada abusiva ou enganosa, tanto o consumidor quanto os concorrentes podem a vir denunciar ou mesmo requerer seus direitos com um processo judicial.

Para uma Empresa dizer que é “a melhor”, “a mais barata”, “a maior”, ela deve comprovar aquilo que está falando. De acordo com o artigo 195 da Lei da Propriedade Industrial:

comete crime de concorrência desleal quem: I – publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem.
Ainda, o CONAR (conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária) em seu artigo 27, §2º diz:

O anúncio não deverá conter informação de texto ou apresentação visual que direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o Consumidor a engano quanto ao produto anunciado, quanto ao Anunciante ou seus concorrentes.
E de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a publicidade é considerada enganosa quando presta informações falsas ou, de forma proposital, deixa de comunicar algum aspecto (como características, garantias, preços, quantidades, riscos, etc) sobre um serviço ou produto. Ou seja, apresentar bens e serviços como algo que eles não são, passando uma falsa ideia para o consumidor, ou deixando de informar algo sobre aquele item, é considerado publicidade enganosa.

O QUE FAZER?

A publicidade abusiva, enganosa ou que caracterize concorrência desleal pode ser denunciada ao CONAR que irá analisar, julgar e, se for o caso, mandar retirar a publicidade e até mesmo punir o anunciante. Além disso é possível buscar na justiça a reparação por danos e até mesmo indenização por prática de concorrência desleal quando se aplica ao caso.

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