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segunda-feira, maio 23, 2022
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Imposto de Renda para Produtor Rural

Toda pessoa física ou jurídica que explore atividade rural como: agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, exploração de atividades zootécnicas como apicultura, avicultura, suinocultura, entre outros, é considerado produtor rural.

Produtores rurais também precisam declarar seus rendimentos à receita federal através da declaração do imposto de renda. Em 2020 devido a pandemia, as declarações devem ser entregues até dia 30 de junho.

O imposto de renda incide em todas as rendas de uma pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ). Para os produtores rurais, é obrigatório para aqueles que em 2019 tiveram renda acima de R$ 142.789,50 em 2019.

A declaração de Imposto de Renda normalmente é assunto que gera muitas dúvidas, principalmente para o agronegócio. Importante ressaltar que produtores rurais tem regras específicas para a realização da declaração, são algumas delas:

– Tipos de declaração – simplificada ou completa:

Despesas como educação particular de dependentes, plano de saúde, desde que o produtor tenha a documentação necessária, são normalmente declaradas na forma completa, caso o produtor não tenha essas despesas ou não possa comprová-las, a declaração mais adequada é a simplificada.

– Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR:

É a forma de escrituração de todas as movimentações contábeis do produtor rural, despesas de custeio de produção agropecuária, receitas, investimentos entre outros. Este livro foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº: 1.848/2018. A entrega do livro é obrigatória para produtores rurais com renda bruta a partir de R$: 7,2 milhões em 2019. Os produtores que não atingiram esse valor podem entregar o livro de forma voluntária, pois a tendência é que em breve seja obrigatória à todas as declarações.

Produtor rural, mantenha os documentos referentes a sua atividade agropecuária sempre organizados, gerencie suas receitas e despesas, esteja atento às legislações para evitar problemas.

Procure um profissional de gestão para estabelecer os controles e um profissional de contabilidade. Esses profissionais possuem conhecimento e ferramentas para auxiliá-lo na sua declaração, a fim de manter em dia suas obrigações perante a receita federal.

Fonte:

https://summitagro.estadao.com.br/como-e-o-imposto-de-renda-do-produtor-rural/

https://www.wolterskluwer.com.br/blog/lcdpr-livro-caixa-digital-do-produtor-rural-o-que-voce-precisa-saber/

https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/imposto-de-renda-podera-ser-entregue-ate-30-de-junho

 

Maria Elaine Simão Machado
Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO. Técnica em Agropecuária. MBA em Agronegócio. Consultora de negócios agropecuários. @consumaagro.

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