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terça-feira, novembro 19, 2019

Contratos

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Você já pensou dos inúmeros contratos que já realizou? Diariamente contratamos com alguém, por exemplo, ao fazermos uma compra ou ao solicitarmos um serviço. Contratamos também quando vendemos ou oferecemos um serviço. A contratação acontece sempre que há um acordo entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para obtenção de um determinado fim. O contrato é um elo que une os sujeitos, fixando regras que as partes devem cumprir para o atingimento do objetivo contratual.
Via de regra, os contratos têm forma livre de maneira que as partes podem estipular de que maneira vão firmá-lo e fixar as regras conforme o objeto/objetivo. O limite para a contratação é que as regras e a forma do contrato não prejudiquem direitos de terceiros ou afrontem o disposto na legislação. A Lei diz que os contratos devem ter uma função social, ou seja, devem regular as relações dentro de parâmetros aceitáveis e legais.
Como regra geral, tem-se que a elaboração dos termos contratuais também deve ser realizada de modo a não prejudicar ou onerar excessivamente qualquer das partes. Ou seja, um bom contrato deve conter cláusulas que estipulem tratamento igualitário entre as partes. A Lei também ordena que na execução do contrato, as partes ajam com probidade e boa-fé. A probidade informa que as partes devem agir com honestidade. A boa-fé exige que as partes sejam sinceras quanto às suas intenções e sejam leais ao cumprimento das cláusulas contratuais.
Portanto, embora seja livre o ato de contratar (salvo exceções legais), a legislação estipula algumas condições mínimas para manutenção da ordem social e econômica que devem ser observadas para que o contrato seja declarado válido, ou seja, não tenha suas cláusulas declaradas nulas posteriormente em eventual revisão judicial. Da mesma maneira, sendo válidas as cláusulas, a lei prevê instrumentos para garantir o cumprimento do contrato pelas partes, evitando-se transtornos de qualquer ordem e para qualquer das partes.
No âmbito empresarial, observa-se a realização constante de contratos típicos de consumo, bem como de contratos com outras empresas e com colaboradores. Na prática, grande parte dos problemas empresariais poderiam ser evitados com a elaboração de contratos mais claros e detalhados, levando em consideração a possibilidade de conflitos futuros.
Assim, para evitar qualquer problema, sempre que for contratar, leia com atenção o contrato e, se possível, consulte um advogado para tirar dúvidas acerca dos termos do acordo. A consultoria preventiva poderá ser útil para evitar a realização de contratos desvantajosos ou permeado com cláusulas nulas.

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