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domingo, setembro 22, 2019

Marca registrada ou patenteada?

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O universo do Direito da Propriedade Industrial é grande e um pouco confuso para quem não é da área. Pretendo abordar com mais profundidade os temas “Registro de marcas” e “Registro de Patentes” em próximas edições, mas precisamos aprender o básico primeiro.
Muito comum ouvirmos “vou patentear minha marca” ou “meu nome já está patenteado”. Vamos lá:
Como se protege uma marca?
A proteção de determinada marca é feita através de Registro concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial e tem validade em todo o território nacional, ou seja, o dono do Registro tem exclusividade sobre seu uso no país todo (limitado ao ramo que atua) e nada tem a ver com patente.
É obrigatório?
O registro da marca não é obrigatório, porém a exclusividade é concedida a quem requer primeiro. E, obtendo a exclusividade, o titular do registro pode impedir terceiros de utilizar marca igual ou parecida e, dependendo o caso, pedir indenização pelo tempo de uso indevido.
E a patente?
Falando de forma muito simplificada: Patente é uma invenção ou criação que pode ser industrializada, ou seja, necessariamente é um produto. Existe a patente de Invenção que é a criação de algo totalmente novo, que não existia até então e o modelo de utilidade que é uma melhoria ou incrementação de um produto que já existe.
Nesse ramo, além do Registro de marcas e de patentes, o INPI é responsável pela concessão de Desenho Industrial, Registro de software e Registro de franquias.
Nas próximas edições dedicaremos mais tempo a cada uma dessas modalidades.

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Amanda Tonial Resende Kruk
Amanda Tonial Resende Kruk
OAB 64.221 Advogada especializada em Direito Empresarial