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quinta-feira, outubro 17, 2019

Posso usar a imagem do cliente ou funcionário?

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Com frequência vejo academias postando “antes e depois” de seus alunos e usando isso em folders, outdors e redes sociais. Outros comércios também utilizam dessa prática, como: lojas de roupas, clínicas de estética, estúdios fotográficos, fotógrafos, etc. Alguns outros comércios usam fotos de seus funcionários em publicidades. Então me pergunto: será que eles tomaram o cuidado de pegar uma autorização expressa para publicar e utilizar essas fotos tão pessoais para atrair clientela?

Recentemente, compartilhei no JusBrasil notícia de um estúdio foi condenado a pagar indenização por ter usado, sem autorização,  fotos de clientes (feitas pelo estúdio) em campanha publicitária. Na oportunidade, o Juiz do caso entendeu que: “independentemente do vexame, o uso da imagem de alguém, sem autorização, com finalidade econômica, gera dano moral”.

O código civil dispõe que: “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. E isso serve mesmo quando não aparece o rosto do cliente ou funcionário e também se aplica para pessoas que já faleceram, sendo de direito do cônjuge ou descendentes, reclamar a indenização cabida. 

Lembrando que, todas as publicações em redes sociais de uma empresa são consideradas para “fins comerciais”.

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Mas se o cliente autorizou a foto?

O cliente ou funcionário pode até ter feito uma “pose” para o momento da foto. Isso não quer dizer que ele sabia que sua imagem seria exposta e usada comercialmente. Principalmente empresas de estética e academias, que pedem para “registrar” o “antes e depois” para compararem os resultados devem tomar cuidados redobrados. Há um abuso, nesse caso, da boa fé do consumidor e, sem dúvida, gera direito a indenização por danos morais.

O que fazer então?

Sempre pegue uma autorização expressa para uso daquela imagem, com possibilidade de usar para fins comerciais inclusive. Procure um bom advogado para isso.

Na dúvida, simplesmente não use a imagem e contrate uma agência para se responsabilizar por criar a campanha de marketing para você.

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Amanda Tonial Resende Kruk
Amanda Tonial Resende Kruk
OAB 64.221 Advogada especializada em Direito Empresarial
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