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quarta-feira, julho 17, 2019

Registro de marca, como funciona?

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Seguindo nossa série de matérias sobre propriedade intelectual, nessa edição abordaremos o registro da marca. Como faz, quanto custa, pra que serve, etc.
O registro da marca é feito exclusivamente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e não se confunde com razão social e nome fantasia registrados na junta. Esses últimos tem validade apenas no Estado em que se registraram e são nomes de identificação da pessoa jurídica.
A marca, por sua vez, é o nome ou imagem pela qual a Empresa se identifica perante seu público consumidor, e seu registro (feito no INPI) tem validade em todo o território nacional.
Assim, uma só empresa pode ter diversas marcas para identificar diversos produtos perante seu público.
A Lei da Propriedade Industrial dispõe que quem requer primeiro o registro da marca tem direito sobre ela. E, assim sendo, pode impedir terceiros de usarem nomes iguais ou semelhantes em qualquer lugar do Brasil, desde que atuantes no mesmo ramo.
O valor para registrar uma marca fica em torno de 3 mil reais. O processo dura aproximadamente 1 ano e o certificado de registro é válido por 10 anos, renováveis pelo mesmo período através de pagamento de taxa ao INPI.
Antes de querer registrar a marca da Empresa, é recomendável que se consulte com um profissional de confiança para verificar a viabilidade do registro da mesma, através de uma pesquisa rápida feita no banco de dados do INPI, assim economiza-se tempo e dinheiro.
A marca da Empresa é um ativo de muita importância, o Empresário que tem consciência disso tem meio caminho andado para o sucesso!

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Amanda Tonial Resende Kruk
Amanda Tonial Resende Kruk
OAB 64.221 Advogada especializada em Direito Empresarial
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