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quinta-feira, outubro 17, 2019

Responsabilidade Civil

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O tema dessa edição é comum e de interesse de todos. É importante ter ao menos uma noção sobre as regras de responsabilidade civil, pois, afinal, se aplicam a todas as relações. O objetivo deste artigo não é tratar sobre todo o tema, mas esclarecer melhor sobre o assunto.
Como regra geral, a responsabilidade civil informa que todo aquele que causar um dano a outra pessoa, por ato ilícito, ficará obrigado a reparar. Esse dano pode ser material ou moral.
O dano material é de fácil identificação. Há uma evidente lesão a um bem e prejuízo patrimonial. O dano moral, por sua vez, atinge a honra, dignidade e reputação de alguém. O dano moral é uma ofensa de ordem psicológica e íntima.
Além da ocorrência do dano, haverá responsabilidade civil quando ficar caracterizado um ato ilícito. O ato ilícito ocorre quando há uma conduta em desacordo com a lei e que cause um dano material ou moral. Ainda, é preciso que haja ligação entre a conduta irregular e o dano.
Em caso de comprovação de que a conduta irregular/ilícita tenha causado um dano, aquele que praticou a conduta terá a responsabilidade de reparar/indenizar aquele que sofreu o dano.
Via de regra, portanto, haverá responsabilidade se houver demonstração de culpa por aquele que supostamente tenha causado um dano, ou seja, se ficar demonstrado que agiu em desacordo com a lei. Estamos perante a hipótese de responsabilidade subjetiva.
No entanto, em alguns casos, a lei estipula que alguém será responsável e deverá reparar independentemente da demonstração de culpa ou comprovação de que cometeu ato irregular. Nesses casos, estamos diante de uma responsabilidade objetiva.
Em suma, havendo ocorrência de algum dano, seja de ordem material ou moral, a análise acerca da responsabilidade deverá levar em consideração os fatos e o que dispõe a lei. Só a partir disso será possível buscar soluções para reparação pelos danos sofridos.

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