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segunda-feira, junho 27, 2022
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O uso de imagem x Dever de indenizar

Constantemente vemos outdoors, revistas, jornais, panfletos e folders de propaganda de diversas empresas buscando atrair clientes. Uma pratica ainda muito comum mesmo com o advento da internet e publicidade virtual. Pede-se que uma agencia de publidade ou um designer escolha uma boa imagem, use boas cores e faça acontecer.

O que a maioria das pessoas não sabe é que: qualquer imagem deve ser previamente autorizada pelo seu respectivo dono para uso. Geralmente compra-se imagens de bancos de dados online ou contrata-se modelos remunerados para a campanha. Tudo com contrato muito bem escrito.

Recentemente um colega meu me contou que seu cliente (uma agência de publicidade) foi processado nos Estados Unidos pela Shotter Stock por ter usado uma das imagens do banco de dados sem autorização em um outdoor para um cliente aqui no Brasil. Detalhe: ele comprou a imagem pelo CPF dele mas quem fez o serviço foi a pessoa jurídica que, portanto, não tinha autorização de uso. Resultado: A agencia de publicidade pagou U$ 20.000,00 (vinte mil DÓLARES) para a Empresa Americana.

E isso será cada vez mais comum. Com a tecnologia ao favor do Empresário que deseja proteger seu negócio, a cada dia fica mais fácil descobrir outras Empresas que estejam violando seus direitos autorais e pleitear indenização.

Importante ressaltar que, no caso acima, tanto a Agência de Publicidade quanto quem a contratou respondem pela infração, independente de culpa e dolo.

Assim é essencial que as Empresas estejam atentas a cada detalhe, mesmo em redes sociais: usar músicas, imagem de pessosas famosas, fotos retiradas da internet ou mesmo foto de clientes tudo precisa ser expressamente autorizado caso contrário corre-se o constante risco de pagar caro pela publicidade.

DICAS: compre imagens pelo seu CNPJ ou garanta que a agência contratada tenha comprado;

Se for usar fotos de clientes ou funcionários pegue autorização expressa para o uso de imagem;

Mesmo que tenha contratado modelos para fazer uma campanha, faça um contrato determinando por quantos anos a Empresa poderá usar as imagens;

Procure profissionais competentes e habilitados a confeccionar e revisar os contratos da Empresa bem como orientar para evitar que cometa irregularidades e ilegalidades sem saber. A prevenção de conflitos pode ser fator determinante entre o sucesso e fracasso de um Empreendimento.

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